1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Impulse CMS ("Impulse", "nós", "nosso"), um produto da BytesHouse. Ao acessar ou usar nossa plataforma de gerenciamento de conteúdo com inteligência artificial, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com estes Termos, não use nossos serviços. Ao criar uma conta ou usar o Impulse, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e nossa Política de Privacidade.

Operador: BytesHouse
Plataforma: Impulse CMS
Website: impulse.byteshouse.com

2. Definições

• "Serviço" ou "Plataforma": refere-se ao Impulse CMS e todas as suas funcionalidades
• "Usuário" ou "Você": pessoa ou entidade que acessa ou usa o Serviço
• "Conteúdo": textos, imagens, artigos e outros materiais criados ou carregados na Plataforma
• "Conta": registro de usuário criado para acessar o Serviço

3. Descrição do Serviço

O Impulse é uma plataforma de gerenciamento de conteúdo (CMS) headless que utiliza inteligência artificial para auxiliar na criação, edição e publicação de conteúdo. Nossos serviços incluem:

• Geração de conteúdo assistida por IA
• Edição e formatação de artigos
• Integração com redes sociais (LinkedIn e outras plataformas)
• Gerenciamento de publicações em múltiplos canais
• Ferramentas de colaboração para equipes

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta. Ao criar uma conta, você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

4.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.3. Contas Empresariais

Se você criar uma conta em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.É proibido:

• Violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Publicar conteúdo difamatório, obsceno, fraudulento ou ofensivo
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas
• Usar o Serviço para envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa
• Usar automação (bots, scripts) sem nossa aprovação prévia
• Gerar conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade do Impulse

O Serviço, incluindo todo o software, design, código, textos, gráficos, logotipos e marca  "Impulse CMS", é de propriedade exclusiva do Impulse e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria ou carrega no Impulse. Ao usar nosso Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço.

6.3. Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo gerado pela nossa IA com base em suas instruções é considerado de sua propriedade. No entanto, você reconhece que a IA pode gerar conteúdo similar para outros usuários com prompts semelhantes, e não garantimos exclusividade absoluta.

7. Integrações com Terceiros

7.1. LinkedIn

O Impulse utiliza a API oficial do LinkedIn para permitir que você publique conteúdo em sua conta ou páginas organizacionais do LinkedIn. Ao conectar sua conta LinkedIn:

• Você autoriza o Impulse a acessar e publicar conteúdo em seu nome
• Você garante ter permissões necessárias para publicar em páginas de organizações
• Você concorda em cumprir os Termos de Uso do LinkedIn
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações do LinkedIn

7.2. Outros Serviços

Podemos oferecer integrações com outras plataformas de terceiros. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, e seu uso está sujeito aos termos e políticas dessas plataformas.

8. Pagamentos e Assinaturas

8.1. Planos e Preços

Oferecemos diferentes planos de assinatura conforme descrito em nossa página de preços. Reservamo-nos o direito de modificar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

8.2. Cobrança

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) até o cancelamento. Todos os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados e seguros.

8.3. Reembolsos

Oferecemos reembolso total se solicitado dentro de 14 dias após a primeira cobrança. Após esse período, não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados.

8.4. Impostos

Você é responsável por todos os impostos aplicáveis relacionados ao uso do Serviço.

9. Limitações de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro
• Não nos responsabilizamos por conteúdo gerado pela IA que possa ser impreciso ou inadequado
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais

10. Responsabilidade sobre Conteúdo Gerado por IA

10.1. Limitações da IA

Você reconhece expressamente que a inteligência artificial:

• Pode gerar erros gramaticais, ortográficos e de formatação
• Pode produzir informações imprecisas, desatualizadas ou factualmente incorretas
• Pode criar conteúdo que infrinja direitos autorais ou marcas registradas de terceiros
• Pode gerar conteúdo inadequado, ofensivo ou em desacordo com suas intenções
• Não substitui revisão, validação ou expertise humana profissional
• Não garante originalidade absoluta do conteúdo gerado

10.2. Responsabilidade do Usuário

VOCÊ, COMO USUÁRIO, É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR:

• Revisar todo conteúdo gerado pela IA antes de qualquer publicação
• Verificar a precisão factual, gramatical e ortográfica do conteúdo
• Garantir que o conteúdo não viole direitos de terceiros (copyright, marcas, etc.)
• Certificar-se de que o conteúdo está em conformidade com leis aplicáveis
• Validar que o conteúdo é apropriado para seu público-alvo
• Os prompts e instruções fornecidos à IA
• O uso final de todo conteúdo gerado ou publicado
• Quaisquer consequências legais, financeiras ou reputacionais resultantes da publicação

10.3. Isenção de Responsabilidade

O IMPULSE E A BYTESHOUSE NÃO SE RESPONSABILIZAM POR:

• Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo gerado pela IA
• Violações de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros
• Danos à reputação ou imagem resultantes de conteúdo publicado
• Perdas financeiras decorrentes do uso ou publicação de conteúdo gerado
• Violações de leis, regulamentos ou políticas de plataformas terceiras
• Conteúdo inadequado, ofensivo ou difamatório que você publique
• Reclamações, processos ou ações judiciais relacionadas ao seu conteúdo

10.4. Conteúdo Específico - Disclaimers

O Impulse NÃO oferece e a IA NÃO substitui:

• Aconselhamento Jurídico: O conteúdo não constitui orientação legal
• Aconselhamento Médico: O conteúdo não substitui profissionais de saúde
• Aconselhamento Financeiro: O conteúdo não é recomendação de investimento
• Aconselhamento Profissional: Consulte especialistas qualificados para áreas específicas

10.5. Obrigação de Revisão

Ao utilizar a funcionalidade de geração de conteúdo por IA, você declara e garante que:

• Revisará TODO conteúdo gerado antes de qualquer publicação
• Não publicará conteúdo gerado automaticamente sem revisão humana
• Assumirá total responsabilidade pelo conteúdo publicado
• Indenizará a BytesHouse e o Impulse contra qualquer reclamação relacionada ao seu conteúdo

11. Isenção de Garantias Adicionais

Além do disposto na Seção 10, você reconhece e concorda que:

• Não garantimos resultados específicos do uso do Serviço
• Não garantimos que a IA produzirá conteúdo livre de erros
• Não garantimos originalidade ou exclusividade absoluta do conteúdo gerado
• A qualidade do conteúdo depende da qualidade dos seus prompts e instruções

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a BytesHouse, o Impulse, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Violação de direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.)
• Conteúdo que você cria, gera com IA, publica ou compartilha
• Erros, imprecisões ou omissões em conteúdo gerado por IA que você publicou
• Danos causados pela publicação de conteúdo não revisado
• Violação de leis, regulamentos ou termos de plataformas terceiras (LinkedIn, etc.)
• Disputas com outros usuários ou terceiros

13. Suspensão e Cancelamento

13.1. Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual.

13.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes Termos
• Usar o Serviço de forma fraudulenta ou ilegal
• Deixar de pagar taxas devidas
• Representar risco à segurança ou integridade do Serviço

13.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, você perderá acesso ao Serviço e seu conteúdo poderá ser excluído conforme nossa Política de Privacidade.

14. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas com pelo menos 30 dias de antecedência através de e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

15. Disposições Gerais

15.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

15.2. Integridade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia.

15.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos livremente.

15.5. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Impulse.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: